Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Aposentados são pegos de surpresa com decisão judicial

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Supremo defere extradição de argentino

O plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (1º/9) a Extradição (EXT 972) de Luis Reynaldo Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo

A partir de quando vale a isenção do imposto de renda

A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves. Saiba como ocorre o reconhecimento e devolução de valores pagos

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.

Laudo sobre aposentadoria de Genoino deve sair em até uma semana

Henrique Eduardo Alves, afirma que será uma decisão técnica e que não serão admitidos favorecimento ou direcionamento

Compra de lote da reforma agrária resulta em condenação por estelionato

Lotes de reforma agrária são inegociáveis por dez anos

Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ

Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Bôas Cuêva vão ocupar as vagas do quinto constitucional destinadas à advocacia

Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro